Descrição
Conceitos e objetivos
Princípios aplicáveis
Base constitucional e base infraconstitucional
Contratação direta sem licitação
Licitação dispensada
Requisitos de dispensa da licitação ou dispensável
Hipótese de dispensa de licitação dispensável
Regras especiais de dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
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