Descrição
Conceito de direito ambiental
Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
Princípios da prevenção e/ou da precaução
Princípio da participação ou cooperação
Princípio da informação
Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
Princípio da função socioambiental da propriedade privada
Hierarquia das normas jurídicas
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