Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

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Carga horária: horas

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Sobre o curso

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Este Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente, da categoria Direito, você aprende sobre os fundamentos para o Estatuto da Criança e do Adolescente, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direitos individuais, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público.

Outros cursos que podem ser interessante: Curso de Direito Penal na Prática, Direito Administrativo na Prática e Direito Processual Civil – Novo CPC.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Descrição

Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
Família natural
Família substituta
Guarda
Tutela
Adoção
Adoção internacional
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Prevenção
Medidas de Proteção
Prática de ato infracional
Direitos individuais
Medidas sócio-educativas
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Regime de semi-liberdade
Internação
Conselho Tutelar
Perda e da suspensão do poder familiar
Destituição da tutela
Colocação em família substituta
Ministério Público
Crimes e Infrações Administrativas
Crimes em espécie
Infrações administrativas

Informação adicional

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