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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

R$129,00 R$99,00

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O Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática, da categoria Direito, apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais.

Se você se interessou por esse, vai gostar também do Curso de Direito Processual Civil – Novo CPC, Ética e Estatuto da OAB na Prática e Direito Penal na Prática.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

REF: 58103 Categoria:

Descrição

Origens do ECA
Primeiras Leis
Terminologia
Características
Direito à vida e à saúde
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Direito à educação
Direito à convivência familiar e comunitária
Direito à pobreza e o poder familiar
Direito da família e adoção: do reconhecimento
Direito da família e adoção: da Guarda
Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
Políticas e entidades de atendimento: Características
Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
Medidas de Proteção: Família e orientação
Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
Medidas sócio-educativas: Características
Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
Medidas sócio-educativas: Da internação
Conselho tutelar: Características
Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
Dos atos infracionais: Procedimentos
Dos Atos Infracionais: Recursos
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação

Informação adicional

course_hours

80

course_video

https://www.youtube.com/embed/ju6Pr_SrVoQ

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58103

course_students

454

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teacher_name

Karin Pfannemuller Gomes

teacher_description

Mestre em Direito Político e Econômico (2010) e Bacharel em Direito (2000), pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada inscrita na OAB/SP sob o n° 183.125. Atualmente é Professora Mensalista do SENAC – Campus Santo Amaro/SP; e Coordenadora Nacional de Capacitação e Treinamento da CLC – Christian Leadership Center Produtos e Serviços Ltda. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial. Possui vasta vivência em direito societário, participando ativamente em reestruturação e abertura de empresas com sócios e capitais estrangeiros, elaboração de contratos comerciais e internacionais, parcerias público privadas, processos de licitação, contratos e documentos societários. Professora de Direito Empresarial, Fundamentos da Ciência Jurídica, Direito Internacional Privado, Introdução ao Direito, Legislação em Eventos. Cursando Licenciatura em Pedagogia no Centro Universitário SENAC.

teacher_image

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