Descrição
Noções e Internacionalização dos Direitos Humanos
Os Direitos Fundamentais e a CF/88
Os direitos fundamentais
Características dos direitos fundamentais
Cláusulas pétreas
Direitos e garantias individuais
Direito à vida
Princípio da isonomia
Livre manifestação do pensamento e direito de expressão
Direitos da personalidade
Direito de propriedade
Direito de petição e de certidão
Liberdade de reunião e de associação
Devido processo legal e contraditório e ampla defesa
Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada
Liberdade de crença e de religião
Princípios de interpretação
Princípio da proporcionalidade
Destinatário dos direitos fundamentais
A pessoa jurídica como destinatária
O papel do Poder Judiciário
Reserva do possível
Eutanásia
Abandono afetivo
Transfusão de sangue e testemunha de Jeová
Síndrome de Down e Autismo
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