Curso de Direitos Humanos na Prática

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Carga horária: horas

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Sobre o curso

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Este Curso de Direitos Humanos na Prática, da categoria Direito, você aprende os principais direitos e garantias fundamentais previstos na constituição e suas características, as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, o processo de incorporação dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, casos práticos à direitos fundamentais e muito mais.

Outros cursos que podem ser interessante: Curso de Direito Constitucional na Prática, Direito Administrativo na Prática e Direito do Consumidor na Prática.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Descrição

Noções e Internacionalização dos Direitos Humanos
Os Direitos Fundamentais e a CF/88
Os direitos fundamentais
Características dos direitos fundamentais
Cláusulas pétreas
Direitos e garantias individuais
Direito à vida
Princípio da isonomia
Livre manifestação do pensamento e direito de expressão
Direitos da personalidade
Direito de propriedade
Direito de petição e de certidão
Liberdade de reunião e de associação
Devido processo legal e contraditório e ampla defesa
Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada
Liberdade de crença e de religião
Princípios de interpretação
Princípio da proporcionalidade
Destinatário dos direitos fundamentais
A pessoa jurídica como destinatária
O papel do Poder Judiciário
Reserva do possível
Eutanásia
Abandono afetivo
Transfusão de sangue e testemunha de Jeová
Síndrome de Down e Autismo

Informação adicional

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Cintia Barudi Lopes
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Professora de direito administrativo e de direito constitucional das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, desde 2005, bem como professora líder do Curso de Pós-Graduação da FMU in company em direito administrativo ministrado aos Tenentes da Força Aérea Brasileira. Especialista em Direito Constitucional, mestre em direito difusos e coletivos, atualmente doutoranda pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada e diretora da Comissão de Direito Administrativo da 116ª Subseção OAB Jabaquara/Saúde. Palestrante e autoras de artigos jurídicos.
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