Descrição
Fontes do Direito Tributário
Definição de tributo
Princípio da legalidade
Exceções ao princípio da anterioridade
Princípio do não confisco
Princípio da irretroatividade
Princípio da uniformidade territorial e da não diferenciação tributária – Parte II
Teoria tripartite e teoria quinquinpartite
Contribuição de melhoria
Empréstimo compulsório
Contribuições especiais
IPTU
ISS
ITCMD
IPVA
IE
IR
IPI
ITR
Imunidades e isenções tributárias
Vigência da legislação e aplicação da legislação
Crédito tributário e lançamento
Modalidades de lançamento tributário
Domicílio tributário
Responsabilidade tributária
Suspensão
Extinção
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