Curso de Direito Processual Penal

Descrição

Lei processual em relação às pessoas
Persecução penal
Inquérito Policial
Prazos e conclusão do inquérito policial
Ação Penal
Ação penal pública
Ação penal privada
Renúncia ao direito de queixa
Perdão do ofendido
Denúncia e queixa-crime
Jurisdição
Conflito de jurisdição
Insanidade mental do acusado
Exame do corpo de delito e perícias em geral
Interrogatório do acusado
Procedimento do interrogatório
Confissão
Testemunhas
Busca e apreensão
Ministério Público
Prisão, Das Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
Prisão em flagrante
Fiança
Alistamento dos jurados
Composição do Tribunal do Júri
Apelação
Recurso especial
Habeas corpus
Mandado de segurança