Curso de Direito Processual Penal na Prática

Descrição

Introdução
O poder punitivo
Sistemas processuais
Função do processo penal
Principio Devido Processo Legal
Princípio da presunção de inocência
Princípio do contraditório e da ampla defesa
Princípio do juiz natural
Conceito e natureza jurídica
Características
Formas de instauração
Arquivamento
Conceito e características
Condições da ação penal
Espécies
Princípios da ação penal
Jurisdição e competência
Competência por prerrogativa de função
Competência das justiças especiais
Regras de competência do CPP
Teoria geral e provas ilícitas
Prova testemunhal
Prova pericial
Interrogatório
Citação pessoal
Citação por edital
Intimação e notificação
Atos processuais do juiz
Sentença condenatória
Sentença absolutória
Emendatio e mutatio libelli
Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Medidas cautelares diversas
Liberdade provisória
Procedimento comum ordinário I
Procedimento comum ordinário II
Procedimento sumário
Procedimento sumaríssimo
Nulidades relativas e absolutas
Princípio do prejuízo e do interesse
Rol de nulidades
Recurso em sentido estrito
Apelação
Embargos de declaração, infringentes ou de nulidade
Habeas corpus
Revisão criminal I
Revisão criminal II