Curso de Direito do Consumidor na Prática

Descrição

Sociedade do Consumo
Conceito de Consumidor e Fornecedor
Princípios Norteadores das Relações de Consumo
Política Nacional das Relações de Consumo
Espécie de Responsabilidade e Características
Responsabilidade pelo Vício
Prazo Prescricional
Práticas Comerciais e Ofertas
Práticas Comerciais Abusivas
Artigo 39
Cobrança
Práticas Contratuais
Cláusula Abusiva e Artigo 51
Artigo 51
Art. 51 e 52 e Concessão de Crédito
Art. 52 e Multa Contratual
Tutela Processual do Consumidor
Ações de Obrigação de Fazer ou não Fazer
Ações de Responsabilidade Civil e Vicio
Prescrição e Defesa
CDC – Artigo por Artigo
Art. 5º ao 14º
Art. 17º ao 20º
Art. 20º ao 23º
Art. 24º ao 27º
Art. 28º a 31º
Art. 32º e 33º
Art. 34 a 36
Art. 37º ao 41º
Art. 42º ao 43º
Art. 43º e 44º
Art. 46º
Art. 49º
Art. 51
Continuação do Art. 51º
Art. 51º e 52º
Art. 54º e 58º
Art. 60º ao 63º
Art. 64º ao 66º
Art. 67º ao 70º
Art. 71, 73 e 74
Art. 76º e 77º
Art. 78°
Art. 82º, 83º, 87º, 93º, e 98º
Art. 101º e 103º
Artigo 105º e 106º
Artigo 106 e 107
Exemplos
Dicas Pontuais: Fato e Vício
Observação e Exemplo
Vício e Fato
Exemplos de Produtos Não Duráveis e Duráveis