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Curso de Direito Ambiental

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Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

REF: 61679 Categoria:

Descrição

Conceito de direito ambiental
Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
Princípios da prevenção e/ou da precaução
Princípio da participação ou cooperação
Princípio da informação
Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
Princípio da função socioambiental da propriedade privada
Hierarquia das normas jurídicas
Competência material (exclusiva e comum)
Competência legislativa (privativa)
Competência legislativa (concorrente e suplementar)
Objetivos da política nacional do meio ambiente
Órgãos formadores do SISNAMA
Instrumentos da política nacional do meio ambiente
Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
Avaliação de impactos ambientais
Mitigação e compensação ambiental
Conceito de poluidor
Características da responsabilidade civil ambiental
Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
Características da responsabilidade administrativa ambiental
Infrações administrativas ambientais
Sanções administrativas por infrações ambientais
Características da responsabilidade penal ambiental
Crimes contra o meio ambiente
Penas por crimes contra o meio ambiente
Reserva legal
Área de preservação permanente
Cadastro ambiental rural
Sistema nacional de unidades de conservação
Zonas de amortecimento
Compensação ambiental
Ação popular ambiental – requisitos
Legitimidade ativa e passiva
Mandado de segurança coletivo
Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
Peculiaridades da ação civil pública ambiental
Termo de ajustamento de conduta – TAC

Informação adicional

course_hours

80
course_video

https://www.youtube.com/embed/mR1MUPbRYqU
course_id

61679
course_students

464
course_slideshow

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teacher_name

Karina Pinto Costa Mekhitarian
teacher_description

Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió – CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação – Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.
teacher_image

https://www.iped.com.br/img/professor/61679.jpg
is_ipedCourse

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